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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 11:27
Ruralista é condenado por anotar atestado médico na CTPS de boia-fria
Para o ministro, a anotação na CTPS não era nem obrigatória e nem justificável, sinalizando, assim, dupla intencionalidade: coibir os afastamentos por licença médica, ou denunciar a futuros empregadores a prática do empregado
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 10:22
TST: sindicato não pode atuar como gestor de mão-de-obra avulsa
É manifestamente inconstitucional norma coletiva que autoriza a descaracterização do papel e das funções essenciais do sindicato, transformando-o em locador e gestor de mão-de-obra, com interesses claramente empresariais e potencialmente contrários aos próprios trabalhadores envolvidos.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 16:25
Advogado discute gravidade da censura sofrida pela Jovem Pan
CENSURA E SILÊNCIO.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2021 - 13:09
Pleno aprova proposta para tornar crime o exercício irregular da advocacia
O texto aprovado pelo Pleno apresenta alterações para o aprimoramento da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) com o objetivo de combater o exercício irregular da profissão e endurecer as sanções administrativas, além de aprimorar mecanismos de fiscalização em relação à propaganda de exercício ilegal da advocacia.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 14:09
Erro de ex-empregador impede trabalhadora de receber seguro-desemprego e gera danos morais
São muitos os casos de fraude, nos quais o trabalhador presta serviços como empregado ativo recebendo, ao mesmo tempo, o seguro-desemprego
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 12:34
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Julho de 2015 - 15:17
Quantum Indenizatório. Relação de trabalho por quase 17 anos sem registro
O Tribunal Regional registrou que, "de todas as fraudes trabalhistas possíveis a mais perversa é aquela que, negativando a existência de uma relação de emprego, promove o alijamento do trabalhador de todo e qualquer direito social "
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 11:40
Consumidor pode contestar cobrança de ICMS sobre energia elétrica não fornecida
A decisão se deu em rito dos recursos repetitivos e, portanto, irá orientar os tribunais de segunda instância no tratamento dos recursos sobre o mesmo tema
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 13:25
Indenização decorrente de anotação de atestado médico em CTPS.
Danos morais. Ruralista. Violação à intimidade e imagem do trabalhador. Exposição do estado enfermo.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 12:20
Regras mais duras para as faculdades de Direito no Brasil
O ano letivo de 2009 começa com regras mais rígidas para as faculdades de direito em todo o país.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 12:51
Turma proíbe bancos de cobrar tarifa por liquidação antecipada
A 2ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso impetrado pelo Banco Bradesco S/A e manteve a decisão de 1º grau que proibiu a instituição de cobrar tarifas por liquidação antecipada de contrato.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 19:57
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 14:33
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Novembro de 2004 - 18:42
O Bem e o Mal
Ricardo Corrêa - Advogado-Vila Velha,ES 25/10/2004 12:07:04 - Fale comigo: (27) 3340. 6574 ou manaus.vix@terra.com.br
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Fevereiro de 2003 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Março de 2013 - 13:50
Indenização decorrente de anotação de atestado médico em CTPS.
Violação à intimidade e imagem do trabalhador. Exposição do estado enfermo. Possível preterição no mercado de trabalho.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:10
Conselheiro rejeita ideia de juízes como ?máquinas de sentenças?
O Programa Valorização tem como objetivo subsidiar o CNJ e os demais órgãos do Poder Judiciário, visando o reconhecimento da importância do trabalho dos magistrados para o bem-estar da sociedade
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Trotes (comportamento leviano)
Dixon Tôrres. Advogado. Bacharelado pela Unesc de Criciúma. Pós Graduado pela AMATRA 12º (Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região). Palestrante e autor de inúmeros artigos.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2004 - 12:30
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2004 - 09:00
Quem manda, eis a questão
Mais uma vez o ministro da Fazenda desautoriza o presidente da República. Já se tornou uma constante a negação ostensiva e frontal de Antonio Palocci a cada vez que Lula ousa avançar alguma referência de política econômica.